A Turquesa Confeccoes Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.468.254/0001-03, com sede na Rua Araguari, 511 17º andar Barro Preto Belo Horizonte/MG - Cep: 30190-110, institui a presente política considerando que:
- um dos principais valores da Babita é a preservação da privacidade do usuário, bem como a segurança e proteção dos seus dados pessoais;
- dados pessoais são todas as informações que identificam ou podem, de alguma forma, identificar uma pessoa;
- com o advento da LGPD – Lei Geral de Proteção de dados que, dentre outros regramentos, exige absoluta transparência no tocante ao tratamento de dados de pessoas naturais;
- há a necessidade de tornar explícita ao usuário a forma como a Babita faz o tratamento de dados de pessoas naturais;
Assim, ficam expressamente estabelecidas as regras desta política, a saber.
I – DOS DADOS PESSOAIS E DA FORMA DE SUA COLETA
Os tipos de dados pessoais e a forma como são coletados dependem da interação do usuário na loja virtual da Babita e/ou, eventualmente, em aplicativo. Assim sendo, tem-se que:
a. O usuário é totalmente responsável pela veracidade dos dados pessoais que fornecer à Babita.
b. Qualquer dano ou eventual prejuízo decorrente da inclusão/cadastro de informações falsas, incorretas ou desatualizadas, será de única e exclusiva responsabilidade do usuário.
c. Alguns dados são coletados por meio de cadastro feito pelo próprio usuário nas lojas que integram a ViaShopModa e Moda Atacado Revenda.
d. Outros dados são coletados automaticamente, por meio de cookies conforme elucida o item III adiante.
II – DOS TIPOS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS
Os dados pessoais coletados na plataforma Babita, por meio de cadastro feito pelo próprio usuário são: nome completo, nº de CPF, endereço de e-mail, gênero (masculino/feminino), data de nascimento, telefone, endereço completo e senha.
Além dos dados acima descritos, são coletados ainda: IP (com data e hora), origem do IP, características do dispositivo de acesso, informações sobre cliques, páginas acessadas na Babita e, após a saída da loja virtual, as buscas realizadas.
Parágrafo único: Em homenagem aos Princípios da Finalidade e da Adequação, suscitados pela LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, tem-se que os dados pessoais coletados via cadastro efetuado pelo próprio usuário são os mínimos necessários para o desenvolvimento da atividade da Babita, sem os quais as operações da loja virtual se tornariam operacionalmente inviáveis.
III – DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
A Babita, em razão da natureza da sua atividade negocial, poderá compartilhar os dados pessoais dos usuários com terceiros, quais sejam: nossos fornecedores, parceiros, redes sociais e autoridades públicas.
Estes terceiros deverão cumprir com os princípios da proporcionalidade, necessidade e finalidade, bem como atender aos padrões de segurança estabelecidos pela Babita dentro do estado da técnica possível à época, no tocante à proteção do sigilo e confidencialidade, com uso de métodos de criptografia, conexão segura e demais práticas de tecnologia da informação disponíveis, inclusive anonimização do usuário, se for o caso.
Parágrafo único: A Babita utiliza cookies para reconhecer um visitante constante e para melhorar sua experiência de navegação e compra. Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site da web para o disco do computador e não armazenam outros dados pessoais. Durante todo este processo, a Babita trata as informações com o sigilo descrito nesta política, ressaltando que estes dados/cookies são coletados de forma automatizada.
IV – DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES
A Babita possui sua sede no Brasil, no endereço descrito no preâmbulo desta política, e destina seus serviços essencialmente a pessoas residentes e/ou domiciliadas no Brasil, aplicando-se, portanto, a legislação brasileira sobre proteção de dados pessoais.
Contudo, os dados pessoais dos usuários poderão ser armazenados fora do território nacional, através do serviço de computação na nuvem.
Essas transferências são realizadas apenas para empresas em conformidade com as leis aplicáveis e que mantenham um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira.
V – DO ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados pela Babita são armazenados tão somente pelo tempo necessário à execução das finalidades para as quais foram coletados, observando-se os limites estabelecidos nesta política e/ou no contrato de prestação de serviços.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem nenhuma necessidade de justificativa, solicitar a exclusão total ou parcial, a atualização, a correção, a confirmação de existência ou a anonimização dos seus dados pessoais fornecidos à Babita, nos termos do item VI - Dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais, constante nesta minuta e política.
Ressalva-se, no entanto, que a Babita poderá manter os dados pessoais em caso de necessidade de cumprimento de obrigação legal, regulatória ou contratual.
VI – DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
O usuário poderá solicitar, a qualquer tempo, independentemente de qualquer justificativa ou motivação: a) a exibição dos seus dados constantes no cadastro da Babita; b) a correção ou atualização de tais dados; c) a confirmação da existência dos dados; d) a anonimização, quando possível; e) a limitação de utilização; f) a exclusão total ou parcial dos dados; g) a revogação de eventual consentimento outorgado.
Qualquer dos direitos do usuário, acima mencionados, poderá ser efetivado por simples pedido endereçado ao e-mail da Babita, disponível nesta política.
Deve, por fim, restar ciente o usuário que, conforme for o seu pedido, eventuais funcionalidades da loja virtual ou até mesmo o seu uso não mais lhe estarão disponíveis.
VII – DOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO DE DADOS INSTITUÍDOS PELA Babita
Visando essencialmente a segurança, privacidade, sigilo e proteção dos dados pessoais dos usuários, a Babita utiliza os seguintes mecanismos de proteção de dados:
a. Servidor com padrão de segurança reconhecido no mercado de tecnologia da informação;
b. Ferramentas de segurança da informação;
c. Compromisso de confidencialidade e treinamento de nossos colaboradores.
VIII – DO DIRECIONAMENTO A PLATAFORMAS DE TERCEIROS
Ao navegar pela loja virtual Babita o usuário poderá ser conduzido/direcionado, via link, para nossas redes sociais, blogs ou plataformas de terceiros, que também poderão coletar seus dados pessoais e ter sua própria política de privacidade de dados.
Caberá ao usuário ler e compreender a política de privacidade de tais redes sociais, blogs ou plataformas estranhas à Babita, sendo de sua inteira responsabilidade e conveniência aceitá-la ou rejeitá-la.
IX – DAS RECOMENDAÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA AOS USUÁRIOS
Figuram como recomendações básicas de segurança e, portanto, o usuário deve:
a. Manter a guarda, o sigilo e utilização do seu “usuário” e “senha”, os quais possuem caráter pessoal e intransferível, jamais compartilhando seus dados de acesso a estranhos, sendo de sua exclusiva responsabilidade tal controle.
b. Proibir o acesso não autorizado à sua conta de acesso e ao seu dispositivo (computador, celular, tablet).
c. Alterar suas senhas periodicamente, no mínimo a cada 60 dias, escolhendo senhas com no mínimo 08 caracteres, alternando letras maiúsculas e minúsculas, números e outros caracteres.
d. Somente divulgar seus dados pessoais em sites conhecidos e com referências no mercado, e que detenham política transparente de gestão de dados pessoais.
e. Assegurar-se de que está em um ambiente seguro, identificado pela sigla “https”, como ocorre no site Babita.
f. Clicar sempre no botão “sair” quando não for mais navegar no site.
Parágrafo primeiro: A Babita não se responsabiliza por falhas de segurança ocorridas no dispositivo pessoal do usuário. Da mesma forma, também não figuram como responsabilidade da Babita as falhas oriundas de indisponibilidade do serviço de internet, de vírus, spyware etc.
Parágrafo segundo: Números de cartão de crédito não devem ser compartilhados. Na loja virtual Babita o usuário sempre será direcionado ao ambiente relativo ao meio de pagamento escolhido, o qual fará a gestão dos dados acerca do pagamento, de modo que a Babita nunca fará o armazenamento ou gerenciamento de tais dados.
Parágrafo terceiro: A Babita não solicita, por telefone, e-mail ou por qualquer outra forma, a senha do usuário, bem como não solicita a instalação de quaisquer programas/softwares.
X – DO ENVIO DE COMUNICAÇÕES E MENSAGENS AOS USUÁRIOS
A Babita poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias aos usuários cadastrados, em periodicidade conforme a sua conveniência, assim fazendo uso de todos os tipos de meios disponíveis, a exemplo de e-mail, whatsapp, SMS, malas-diretas, dentre outros.
Parágrafo único: Os comunicados, avisos de ofertas e mensagens publicitárias trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte da Babita, facultando assim ao usuário a possibilidade de cessar tais comunicações.
XI – DA OUTORGA DE CONSENTIMENTO PELO USUÁRIO
Nos termos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, poderá ser requerido do usuário, se for o caso, eventual outorga de consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, o qual poderá ser revogado a qualquer tempo pelo próprio usuário, se assim lhe aprouver.
Parágrafo único: Tal consentimento poderá, se for o caso, ser coletado por formulário físico ou digital, a critério da Babita, desde que ostente todas as informações necessárias exigidas por lei e em linguagem clara e inteligível pelo usuário.
XII – DO EVENTUAL VAZAMENTO E/OU INVASÃO DO BANCO DE DADOS
Como salientado no item VII desta política, a Babita utiliza dos recursos e dispositivos tecnológicos reconhecidos no mercado visando a segurança e proteção dos dados dos seus usuários. Todavia, em ocorrendo qualquer episódio de vazamento de dados e/ou invasão e captura indevida de dados por terceiros, a Babita:
a. Comunicará, tão logo tenha conhecimento e por todos os meios cadastrais disponíveis (e-mail, mensagens, SMS etc.), todos os usuários que eventualmente tiveram seus dados vazados ou captados indevidamente por terceiros, informando os tipos de dados envolvidos em tal episódio.
b. Comunicará, se assim for caso, a Agência reguladora responsável pelo tratamento de dados no país.
c. Tomará todas as medidas legais possíveis para fazer cessar e/ou minorar as consequências de tal episódio.
d. Tomará todas as medidas tecnológicas e computacionais possíveis, para fazer cessar e/ou minorar os eventuais danos de tal episódio.
Parágrafo único: Cabe ao usuário, tomando conhecimento de qualquer fato, indício ou suspeita de eventual episódio desta natureza, informar imediatamente a Babita, para que seja verificada a procedência ou não e, eventualmente, evitado o evento danoso.
XIII – DO CANAL DE ACESSO À Babita
O usuário Babita poderá efetuar qualquer contato e manifestação (dúvida, reclamação, sugestão, solicitação etc.), através do endereço de e-mail babita.silas@babita.com.br
Fica instituído este mesmo canal e endereço de e-mail para que o usuário exerça qualquer de seus direitos relacionados à gestão e tratamento dos seus dados pessoais, expressos nesta política de privacidade.
XIV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Figuram como disposições gerais desta política de privacidade:
a. Babita reserva-se no direito de, a qualquer tempo e independentemente de qualquer aviso, alterar esta política, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar acesso ao site ou aplicativo.
b. Caso as atualizações nesta política demandem, eventualmente, nova coleta de consentimento por parte do usuário, este será notificado por meio dos canais de contato cadastrados pelo próprio usuário.
c. Esta política é regida pela legislação brasileira. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo eventual ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Turquesa Confeccoes Ltda
09.468.254/0001-03
Silas Henrique de Oliveira
(31) 97582-6918
babita.silas@babita.com.br